A BARRACRED – COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO, tem como missão a prestação de serviços de forma transparente, ética e responsável. Desta forma, este Termo de Uso e esta Política de Privacidade, foram elaborados para que você tenha conhecimento das condições para acesso aos Sites e ao Aplicativo BARRACRED, bem como para a contratação dos serviços oferecidos ou realização de outros contratos. Aqui, você encontrará as informações que justificam a coleta de seus dados dentro das atividades da BARRACRED, que seguem todas as regras da Lei de Proteção de Dados Pessoais.
I. Informações Gerais sobre o Termo De Uso
Este Termo de Uso poderá ser atualizado sempre que a BARRACRED entender que as alterações são necessárias. Assim, sempre que você acessar os Sites e o Aplicativo, você também concordará com as atualizações.
II. Acesso a Conteúdo de Usuário
Para ter acesso ao conteúdo como usuário, será necessário que você faça um cadastro fornecendo algumas informações pessoais para a criação de um login e senha, bem como fornecimento de alguns dados para intenção de compras. Mas cuidado! O login e a senha são intransferíveis. Guarde com cuidado suas informações de acesso.
E caso seu dispositivo ofereça o acesso via Touch ID e o Fingerprint, e você opte por uma destas ferramentas, a BARRACRED não terá qualquer acesso às informações de impressão digital ou de reconhecimento facial cadastradas em seu celular ou dispositivo para acessar o Aplicativo, pois estas são mantidas apenas pelas empresas desenvolvedoras dos sistemas operacionais, de acordo com os termos de uso e as políticas de privacidade de cada empresa.
III. Como os Sites e o Aplicativo devem ser utilizados?
A BARRACRED proíbe as seguintes ações:
IV. Fique atento às responsabilidades!
Como usuário, você é responsável por todas as suas ações ou omissões realizadas nos Sites e no Aplicativo da BARRACRED, pelos conteúdos que você transmitir e pela reparação de danos causados à BARRACRED, seus cooperados, funcionários, parceiros e terceiros, a partir do seu acesso e uso das plataformas, indevidamente.
Ocorrendo algumas das ações acima identificadas e não recomendadas, contrárias a este termo de uso, a BARRACRED poderá interromper o acesso nos Sites e no Aplicativo, sem aviso antecipado ou posterior.
Ainda, a BARRACRED não se responsabiliza pelos itens citados acima e tampouco por indisponibilidades e falhas técnicas do sistema dos Sites e do Aplicativo.
V. Legislação Incidente
O presente Termo de Uso observa todas as legislações brasileiras aplicáveis aos temas.
Para a execução de suas atividades, a BARRACRED poderá coletar, usar, armazenar, compartilhar e tratar alguns dados pessoais de seus cooperados, pretendentes a cooperados, colaboradores, dependentes, parceiros e terceiros. Mas para que estas atividades sejam realizadas de forma transparente, e de acordo com a Lei n.º 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais -, a presente Política de Privacidade é disponibilizada para que todos os titulares de dados saibam todas as informações sobre os processos incidentes.
Dado Pessoal: toda informação que possa identificar a pessoa natural.
Titular de Dados Pessoais: a quem os dados pessoais pertencem.
Usuários: todas as pessoas que visitarem, acessarem os Sites e o Aplicativo, bem como formalizar algum contrato com a BARRACRED. Também podem ser denominados como "Titular de Dados Pessoais" ou como "você".
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais.
Operador de Dados: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.
Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Endereço de Protocolo de Internet (Endereço IP): código atribuído a terminal de uma rede para permitir sua identificação.
Tratamento de Dados: toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
A BARRACRED coleta Dados Pessoais de cooperados, de interessados a serem cooperados, funcionários, dependentes de funcionários e cooperados, prestadores de serviços, terceiros e parceiros comerciais com os quais tem algum relacionamento.
Os seguintes dados estão vinculados às atividades realizadas. Assim sendo, são dados cadastrais, financeiros e transacionais, a saber:
Referidos dados podem ser fornecidos diretamente por você quando, por exemplo, você preencher cadastros, formulários, propostas, simulações, adesões, contratações, acessos, procura ou manifestação de interesse nos produtos e serviços oferecidos.
A BARRACRED apenas trata os dados estritamente necessários para cumprir com o fornecimento dos serviços contratados por você, bem como para o cumprimento de obrigações legais decorrentes e, ainda, para realização de processo seletivo de candidatos que tenham interesse em concorrer a uma vaga de trabalho em suas atividades ou candidatos aprovados que venham a formalizar um contrato de trabalho, bem como daqueles que vierem a participar de projetos promovidos pela Barracred ou com sua participação.
Assim sendo, o tratamento de dados é feito para que suas atividades sejam eficientes, seguras e transparentes. Essa é a principal missão da BARRACRED.
Seus dados pessoais poderão ser utilizados para o atendimento de obrigações dispostas em lei, regulações de órgãos governamentais, autoridades fiscais, Poder Judiciário e/ou outra autoridade competente. Mesmo após o término da relação contratual, a BARRACRED poderá tratar alguns de seus dados pessoais para exercer alguns direitos garantidos em lei, inclusive como prova em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
Algumas das finalidades dentro do tratamento dos dados coletados:
Algumas das finalidades dentro do tratamento dos dados coletados:
Também, para a finalidade relacionada a sua Segurança e Risco:
Ainda, para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias:
A BARRACRED coleta e trata seus dados pessoais para diversas finalidades, incluindo:
Para a proteção da vida ou da incolumidade física do Titular de Dados ou de terceiros.
Para as situações em que o consentimento do Titular dos Dados Pessoais for coletado e para o exercício regular de direitos.
Para execução de processos de negócios, gerenciamento interno e gerencial;
Para atividades relacionadas à contratação e relacionamento com fornecedores, prestadores de serviços e outros terceiros;
Outras situações de Tratamento baseadas em finalidades legítimas, como por exemplo o apoio e promoção de atividades da BARRACRED ou para a prestação de serviços que beneficiem seus cooperados, colaboradores, parceiros e prestadores de serviços;
Para promover eventos, realizar patrocínios e outras atividades e iniciativas, mas sempre vinculadas a sua finalidade.
A BARRACRED poderá coletar e tratar dados pessoais de menores de idade nos casos em que eles sejam dependentes ou beneficiários de cooperados e/ou funcionários, sempre no melhor interesse destes titulares de dados e em observância às diretrizes da Lei Federal n. 13.709/2018 (LGPD).
Os Dados Pessoais de menores são coletados e tratados mediante consentimento específico e em destaque por pelo menos um dos pais ou responsável legal, e são utilizados para concessão de benefícios pela BARRACRED, e/ou para o atendimento e gestão de demanda regulatória, institucional ou jurídica. Dados de menores dependentes de cooperados também podem ser coletados caso haja interesse destes na participação em Projeto Social desenvolvido pela Barracred.
Vale ressaltar que a BARRACRED não utiliza dados de menores para fins de marketing e/ou oferta de produtos e serviços, salvo com consentimento do responsável legal.
Poderão ser coletados dados pessoais de crianças sem o consentimento quando:
E em nenhum caso os dados pessoais de menores poderão ser repassados a terceiros sem o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.
Sempre que a BARRACRED realizar o compartilhamento de seus dados pessoais, utilizará os meios e instrumentos contratuais necessários para assegurar que terceiros que os recebam garantam a eles a proteção adequada, inclusive com previsão de penalidades pelo descumprimento.
A BARRACRED compartilhará suas informações quando forem necessárias ou pertinentes para as finalidades previstas em contratos formalizados com você, com cooperados, parceiros, funcionários e prestadores de serviços. Sempre será observada esta Política de Privacidade, os padrões rígidos de segurança e as normas de sigilo bancário e proteção de dados e da privacidade.
Exemplos de situações de compartilhamento:
Eventualmente, é possível o compartilhamento de dados com um terceiro que esteja fora do Brasil, tal como na contratação de armazenamento de dados em nuvem. Neste caso, a BARRACRED certificará que essa transferência ocorra apenas para os países que possuem um grau de segurança similar ao previsto pela legislação brasileira e com a adoção das medidas requeridas pela Lei Geral de Proteção de Dados.
Os dados pessoais tratados pela BARRACRED serão eliminados quando você solicitar, ou quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletados. Todavia, mesmo que você solicite a exclusão, alguns deles ainda serão mantidos para atendimento de obrigações legais, de regulamentos aplicáveis, de decisão judicial, administrativa ou arbitral. Mas não se preocupe. Todo armazenamento de dados será respeitado dentro dos requisitos da lei.
A BARRACRED tem como prioridade a segurança e a proteção de seus dados pessoais. Desta forma, estabelece controles e procedimentos para proteção de todas as informações por você repassadas. Todos os processos são direcionados à prevenção, detecção e resposta a eventuais incidentes, buscando a mais eficiente gestão de riscos de segurança, inclusive cibernética. Para tanto, utiliza tecnologias e ferramentas próprias para tais finalidades. Ainda, zela para que o acesso aos seus dados ocorra somente quando for necessário, por operadores pré-determinados, que executam suas atividades dentro de rígidas regras de sigilo e confidencialidade. Maiores informações sobre Segurança da Informação estão descritas na Política de Segurança Cibernética, disponível nas plataformas digitais da BARRACRED.
Os cookies permitem a coleta de dados relacionadas à navegação dependendo do tipo de dispositivo usado, das autorizações concedidas por você através das configurações de seu dispositivo e das funcionalidades utilizadas em cada aplicação. A BARRACRED pode utilizar cookies em seus Sites e Aplicativo. Esses pequenos arquivos de texto que podem ou não ser adicionados no navegador do dispositivo, armazenam e reconhecem dados que garantem o correto funcionamento dos Sites e Aplicativos e ajudam a identificar suas preferências para melhoria de suas experiências com a BARRACRED. Você pode desativar ou excluir os cookies, bem como demais tecnologias de coleta de dados, nas configurações do seu navegador e nas configurações do sistema operacional do seu dispositivo, com exceção dos cookies de funcionamento que, se desativados, não permitirão o uso dos Sites e Aplicativos.
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, o titular poderá exercer os seguintes direitos:
A BARRACRED fiscaliza e controla o cumprimento de todas as diretrizes presentes nesta Política de seus colaboradores. Eventuais inobservâncias serão apuradas por equipe competente, sem prejuízo da conclusão ensejar a aplicação de medidas administrativas, civis e penais cabíveis, conforme o caso. A mesma fiscalização se aplica a parceiros e prestadores de serviços. Havendo a constatação de descumprimento das diretrizes de Proteção de Dados Pessoais presentes nesta Política, bem como em cláusulas contratuais específicas para a contratação dos serviços e/ou parcerias, poderá haver imediata rescisão contratual, com aplicação das penalidades decorrentes da rescisão, sem prejuízo de ação indenizatória e outras providências legais cabíveis.
Todos os processos da BARRACRED são constantemente adequados para utilização apenas das informações necessárias. Ainda, em toda a organização existe o desenvolvimento contínuo da cultura de sigilo, privacidade e proteção dos dados por meio de programas permanentes de conscientização e capacitação, através da adoção de processos e políticas internas que asseguram o cumprimento de normas e boas práticas relativas à proteção de dados pessoais. Por fim, destaca-se que a BARRACRED repudia e não autoriza o tratamento de dados para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.
Para obter outras informações sobre a Política, sobre a forma que seus dados pessoais são tratados, ou, ainda, para requisitar um de seus direitos, você poderá entrar em contato através dos Canais de Atendimento da BARRACRED, informados no Site www.barracred.com.br ou, realizar o contato diretamente com a Encarregada de Dados da Barracred:
Encarregada de Dados:
Daniela Quaglia - OAB/SP 199.955
E-mail: privacidade@barracred.com.br
Os canais de atendimento estão à disposição para quaisquer dúvidas.
Este documento foi elaborado com base na legislação aplicável sobre segurança da informação, privacidade e proteção de dados, inclusive (sempre e quando aplicáveis) a Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil, o Marco Civil da Internet (Lei Federal n. 12.965/2014), seu decreto regulamentador (Decreto 8.771/2016), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal n. 13.709/2018), e demais normas setoriais ou gerais sobre o tema.
A BARRACRED reserva o direito, a seu exclusivo critério, de modificar, alterar, acrescentar ou remover partes deste documento a qualquer momento, cuja versão atualizada estará sempre disponível para consulta no site www.barracred.com.br.
Agradecimento
A BARRACRED agradece o acesso e a leitura deste Termo de Uso e desta Política de Privacidade de Dados Pessoais. Ela foi elaborada com o objetivo de ser o mais útil, transparente e simples possível, e com a intenção de assegurar o respeito aos seus interesses, mantendo um relacionamento ético, responsável e diligente com você.
Esta Política foi publicada em nosso Portal em 29 de outubro de 2021 e alterada pela última vez em 12 de abril de 2023.